Câmara aprova projeto que cria a 'Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+' em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou, com votos da maioria dos vereadores, nesta quinta-feira, 4, em sessão extraordinária, projeto de lei que institui no calendário do município a “Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+”.

A proposta de Abner Tofanelli (PSB) prevê que a semana será de 1º a 7 de junho de cada ano. Segundo o projeto, a data tem por finalidade “fomentar a promoção de ações e manifestações públicas pacíficas que visem à valorização da população LGBT+, à defesa de seus direitos fundamentais, ao reconhecimento da diversidade como princípio essencial à dignidade da pessoa humana, bem como ao incentivo de políticas públicas voltadas à equidade, ao respeito e à inclusão social”. O projeto foi aprovado na legalidade na primeira sessão extra e, posteriormente, no mérito na segunda sessão.

Foram 17 votos a favor e quatro contrários. Abner disse na tribuna que se trata do primeiro projeto relativo à diversidade a ser aprovado na Câmara. Votaram contra Odélio Chaves (Podemos), Felipe Alcalá (PL), Jonathan Santos (Republicanos) e Anderson Branco (PL).

Programa

Vereadores também aprovaram projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil em Rio Preto. Segundo a proposta, o programa será coordenado pela Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

“A educação e a conscientização são ferramentas fundamentais para a proteção da infância, e a criação deste programa reforça o compromisso da administração pública com a defesa dos direitos das crianças. A participação das escolas é essencial, pois são espaços de convivência e aprendizado, onde é possível identificar e prevenir situações de risco”, escreveu o parlamentar na justificativa do projeto.

Mais

A Câmara também aprovou projeto de lei complementar, apresentado pela Mesa Diretora, presidida por Luciano Julião (PL), que altera regras para gratificações e cargos no Legislativo. No último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional a resolução que criou oito cargos em comissão na Câmara, incluindo quatro de diretores. O projeto aprovado visa impedir a interrupção de pagamentos de parte de adicionais na Casa. O TJ determinou a suspensão de extras, como auxílio-alimentação, e deu prazo de 90 dias para adequações sobre cargos.

Também foi aprovado projeto de Julio Donizete (PSD) que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação São José Do Rio Preto - Viva O Centro.